A determinação segue o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Antes de decidir sobre o caso, Fachin havia solicitado uma manifestação da PGR sobre o andamento do inquérito. 
Foto: Antonio Augusto/STF
No parecer, Gonet indicou o o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico. Além disso, defendeu a continuidade de "linhas de apuração ainda abertas que se desprenderam da apuração de origem".
A determinação segue o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Antes de decidir sobre o caso, Fachin havia solicitado uma manifestação da PGR sobre o andamento do inquérito.
No parecer, Gonet indicou o o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico. Além disso, defendeu a continuidade de "linhas de apuração ainda abertas que se desprenderam da apuração de origem".
Decisão tem efeito imediato
Fachin também determina o encerramento imediato das investigações. Apesar do parecer de Gonet sobre a continuação de apurações derivadas, também pôs fim à novas diligências. A decisão não invalida decisões interiores, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso derivado do processo.
O presidente da Corte ainda determinou que as ações penais que já tenham tido denúncia deverão prosseguir "autonomamente perante os respectivos órgãos jurisdicionais competentes", sem que o encerramento do inquérito represente causa de nulidade. *Ver matéria completa no A Tarde
