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| PEC será votada em comissão na próxima terça-feira (Foto: Divulgação) |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votará na próxima terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece eleições diretas. “O que estamos fazendo agora é a retomada da PEC em razão de um apelo de vários deputados que entenderam que era o momento de pautá-la. Houve um consenso neste sentido, que esta PEC fosse apreciada na próxima semana. Não sei exatamente se como primeiro item”, explicou Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da Comissão, à Folha. A proposta é do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) propõe que, em caso de vacância do cargo de presidente em até seis meses do fim do mandato, sejam convocadas novas eleições diretas. Atualmente, a Constituição diz que em caso de queda do presidente em até dois anos do mandato, o próximo ocupante deve ser escolhido por eleições indiretas, por escolha do Congresso. A PEC 227/2016 foi apresentada em junho do ano passado. Se aprovado, o texto seguirá para uma comissão especial a ser instalada na Casa. A votação no plenário acontecerá apenas em caso de aprovação no colegiado, e precisará de pelo menos 308 votos em dois turnos para ir ao Senado. Lá, terá de ser aprovado por 49 votos. (Estadão)
