 |
| Foto: Divulgação |
O lançamento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e de figuras centrais da administração pública, como o vice-governador Geraldo Júnior e os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo, e dos Municípios (TCM), Francisco Netto. A colaboração da União dos Municípios da Bahia (UPB), representada por Wilson Cardoso, reforça o pacto federativo em prol da moralidade administrativa. Segundo o PGJ Pedro Maia, o projeto, iniciado em 2023, atingiu maturação institucional plena. Em 2025, todos os 417 municípios baianos aderiram à plataforma, o que demonstra que a prática da transparência nos festejos populares já está incorporada à realidade política e social da Bahia.
A coordenadora do Caopam, Rita Tourinho, e o gerente do projeto, Frank Ferrari, detalharam as atualizações normativas para este ano. Um dos pilares é a Nota Técnica publicada em março, elaborada para balizar os preços de mercado durante a sazonalidade junina.
Os principais critérios estabelecidos para a fiscalização de 2026 incluem:
- Base de Comparação: A média dos cachês pagos ao mesmo artista entre 1º de maio e 31 de julho de 2025, no estado da Bahia.
- Correção Monetária: Aplicação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) sobre os valores históricos para definir o teto justo de contratação atual.
- Sazonalidade: Parâmetros específicos que consideram o aumento natural da demanda no período festivo.
Frank Ferrari anunciou novidades estruturais no edital de 2026. Para facilitar a gestão, foi criado um sistema de cadastro inicial simplificado. No entanto, o rigor punitivo foi ampliado: municípios que não justificarem a ausência de informações complementares ao final da coleta de dados enfrentarão procedimentos administrativos e possíveis sanções.
O projeto agora conta com dois bancos de dados públicos distintos:
- Banco da Inadimplência: Onde constarão as prefeituras que descumprirem os prazos e requisitos de transparência.
- Banco dos Amigos da Transparência: Um reconhecimento aos municípios que colaboram sistematicamente com o envio de dados, servindo de modelo para a administração pública.
A alimentação dos dados pelos gestores municipais começa na próxima segunda-feira, 4 de maio, através do portal do MPBA. Os dados serão consolidados no Transparentômetro, ferramenta que permite ao cidadão acompanhar em tempo real quais cidades já declararam seus gastos e quais estão em atraso.
O cronograma oficial para o controle social define que:
- 1º de Junho: Abertura das consultas públicas para a sociedade civil no Painel.
- 16 de Junho: Cerimônia pública em Salvador para a entrega do Selo de Transparência nos Festejos Juninos 2026 às prefeituras que cumprirem todos os requisitos de clareza e probidade.
A iniciativa foi amplamente elogiada pelos órgãos de controle, que veem no painel uma ferramenta preventiva eficaz para evitar sobrepreços e garantir que o investimento cultural não comprometa as finanças municipais básicas.
